norma nº 576/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LELNº. 576/2007
“DÁ A ATUAL RUA 3é DO LOTEAMENTO
IMOBILIÁRIA CAIÇARAS. SITUADA NO BAIRRO
GURIRLA DENOMINAÇÃO DE RUA CAJUEIRO”
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, em face ao que dispõe o
Inciso XVIII do artigo 25 da Lei Orgânica do
Município de São Mateus. FAÇO SABER que a
Câmara Municipal de São Mateus aprovou e
eu sanciono a seguinte:
LEI;
Ar. 1º. Fica a atual Rua 36, do Loteamento Imobiliária
Caiçaras, situada no Bairro Guriri, nesta Cidade de São Mateus, Estado do Espírito
Santo, denominada de RUA CAJUEIRO.
Art. 2º. Caberá ao Cadastro Imobiliário do Município de
São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas modificações, e
comunicar aos órgãos interessados e diretamente envolvidos no processo, tais
como: CORREIOS, SAAE, ESCELSA, TELEMAR e outros.
Art. 3º. Fica revogada a Lei Municipal nº. 065, datada de
16 de outubro de 2001.
Ar. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos três (03)| (dias do mês j j
(2007).
Prefeito Municipal
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura,
na data supra. |
MAGNA IA ROCHA
Secretária Munigipal de Gabinete
Decretomnº. 2.654/2006.