norma nº 577/2007

SEegragis
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LELNS. 577/2007
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA
MUNICIPAL PLURIDOCENTE, LOCALIZADA EM
BARRA NOVA SUL DISTRITO DE NATIVO DE
BARRA NOVA, MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO”.
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, em face ao que dispõe o Inciso
XVIII do artigo 25 da Lei Orgânica do Município
de São Mateus. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e eu
sanciono a seguinte:
LEI:
Ar. 1º. Fica a Escola Municipal Pluridocente, localizada em
Barra Nova Sul, Distrito de Nativo de Barra Nova, Município de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, denominada de ESCOLA MUNICIPAL PLURIDOCENTE ENEDINO MONTEIRO.
An. 2º. A presente denominação deverá tornar-se pública
através da pintura na fachada e/ou muro da Escola.
An. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos três (03) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e sete (2007).
Protoith Municipal
L
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura, na
MAGN ÁRIA ROCHA
Secretária Múynicipal de Gabinete
Decreto nº. 2.654/06.
data supra.