norma nº 578/2007

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LELNº. 578/2007
“DÁ A ATUAL DR TILID
PÚBLICA, SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM
DAS CAIÇARAS, BAIRRO GURIRL A
DENOMINAÇÃO DE PRAÇA MARGARIDA
SCAMPARLE PAZITO”.
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, em face ao que dispõe o
Inciso XVIII do artigo 25 da Lei Orgânica do
Município de São Mateus. FAÇO SABER que a
Câmara Municipal de São Mateus aprovou e
eu sanciono a seguinte:
LEI.
Ar. 1º. Fica a atual Quadra 93, de Utilidade Pública,
situada no Loteamento Jardim das Caiçaras, Bairro Guriri, nesta Cidade de São
Mateus, Estado do Espírito Santo, denominada de PRAÇA MARGARIDA SCAMPARLE
PAZITO.
Art. 2º. Caberá ao Cadastro Imobiliário do Município de
São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas modificações, e
comunicar aos órgãos interessados e diretamente envolvidos no processo, tais
como: CORREIOS, SAAE, ESCELSA, TELEMAR e outros.
Ar. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos três (03)/d ) do ano de dois mil e sete
(2007).
HR O ZÂNCGA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura,
na data supra. bs
MAGNA d RIA ROCHA
Secretária Municipal de Gabinete
Decreto nº. 2.654/2006.