norma nº 584/2007

Sentra
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LELNº, 584/2007
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE
DE SAÚDE - US DA COMUNIDADE DE NOVA
LIMA, DISTRITO DE ITAUNINHAS”.
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, em face ao que dispõe o Inciso
XVIII do artigo 25 da Lei Orgânica do Município
de São Mateus. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e eu
sanciono a seguinte:
LEI
An. 1º. Fica a Unidade de Saúde - US, localizada na
Comunidade de Nova Lima, Distrito de Itauninhas, denominada de UNIDADE DE SAÚDE
ALETIDES RODRIGUES DE NOVAIS.
Art. 2º. A presente denominação deverá tornar-se pública
através da pintura na fachada e/ou muro da Unidade de Saúde.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na dataj da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos três (03) di 5 do mês de jáneiro (01) do ano de dois mil e sete (2007).
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura, na
data supra.
N
MAGNA a ROCHA
Secretária Mbnicipal de Gabinete
Decreto nº. 2.654/06.