norma nº 594/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
º 2007
“DÁ ECIDA P ”
SITUADA NO BAIRRO. UNIVERSITÁRIO, À
DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ BINO
SANT ANNA”.
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, em face ao que dispõe o
Inciso XVIII do artigo 25 da Lei Orgânica do
Município de São Mateus. FAÇO SABER que a
Câmara Municipal de São Mateus aprovou e
eu sanciono a seguinte:
E
Art. 1º. Fica a atual Rua, conhecida por “Chile”, situada
no Bairro Universitário, nesta cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo,
denominada de Rua JOSÉ BINO DE SANT'ANNA.
Ar. 2º. Caberá ao Cadastro Imobiliário do Município de
São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas modificações, e
comunicar aos órgãos interessados e diretamente envolvidos no processo, tais
como: CORREIOS, SAAE, ESCELSA, TELEMAR e outros.
An. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua
publicação.
Espírito Santo, aos cinco (
(2007).
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura, na
data supra. (gi
MAGNA IA ROCHA
Secretária Munici pal de Gabinete
Decreto nº. 2.654/2006.