norma nº 596/2007

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 596/2007
“DÁ A ATUAL RUA PROJETADA, SITUADA NO
BAIRRO CENTRO, A DENOMINAÇÃO DE RUA
FLORIANO BARBOSA ALVES”.
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, em face ao que dispõe o
Inciso XVIll do artigo 25 da Lei Orgânica do
Município de São Mateus. FAÇO SABER que a
Câmara Municipal de São Mateus aprovou e
eu sanciono a seguinte:
LEI.
Ar. 1º. Fica a atual Rua Projetada, situada no Bairro
Centro, iniciando a Oeste com a Rua Teimoso, nesta cidade de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, denominada de Rua FLORIANO BARBOSA ALVES.
Ar. 2º. Caberá ao Cadastro Imobiliário do Município de
São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas modificações, e
comunicar aos órgãos interessados e diretamente envolvidos no processo, tais
como: CORREIOS, SAAE, ESCELSA, TELEMAR e outros.
An. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua
publicação.
Gáâbinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos cinco (05) dias do mês dé março (03) do ano de dois mil e sete
(2007). |
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura, na
data supra. "
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GA
MAGNA MARIA ROCHA
Secretária Municipal de Gabinete
Decreto nº. 2.654/2006.