norma nº 597/2007

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LELNº. 7
“ALTERA O ANEXO III DA LE º
587, DATADA DE 04 DE JANEIRO DE 2007".
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo. FAÇO SABER que a
Câmara Municipal de São Mateus aprovou
e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Ar. 1º. Fica alterado o Anexo Ill da Lei Municipal nº. 587, de
04 de janeiro de 2007, que passa a vigorar na forma do Anexo I da presente Lei.
Arm. 2º. Os demais dispositivos da supracitada Lei
permanecerão inalterados.
Ar. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2007.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos treze (13) dias do mês de, Fharço (03) do ano de dois mil e sete (2007).
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura, na
data supra. |
MAGNA la IÁ ROCHA
Secretária Municipal de Gabinete
Decreto nº. 2.654/2006.
Continua...
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«Continuação da Lei Municipal nº. 597/2007.
ANEXO |- SAÚDE
A incisos | º c/c os incisos | º
da presente Lei:
DIVERSOS PROGRAMAS / PROJETOS
DENOMINAÇÃO | QUANTIDADE | NÍVEL | VENCIMENTO EM R$
Programa Nacional de Prevenção e Combate ao virus HIV/AIDS
Agente Multiplicador | 03 I (*) 350,40)
Programa de Serviço de Ambulatorial de Saude Mental
Oficineiro, | 01 v 558,45
Serviços Essenciais das Unidades de Saúde
Técnico em Enfermagem 19 VI 711,75
Técnico em Informática 0] VI 711,75
Técnico em Laboratório 01 VI 711,75)
Auxiliar de Enfermagem 04 IV 494,94
Recepcionista 05 mn 438,00)
Serviços Médicos Essenciais das Unidades de Saúde
08 NS 12,78 por hora
1.149,75+produção de
R$ 5,06 porl
13 NS-| jatendimento que
ultrapassar a produção
Médico mínima de 250.
1.149,75+produção de
R$ 5,06 por
05 NS-| Jatendimento que
ultrapassar a produção
mínima de 100.
Total de Médicos 26
* os vencimentos a que se refere o demonstrativo acima será de um salário mínimo nacional vigente no mês
correspondente.
Prefeito Municipal
Registrado e publicad
q Gabinete desta Prefeitura, na data
MAGNA MARIA ROCHA
Secretária Munig pal de Gabinete
Decreto nº. 2.654/2006.
supra.