norma nº 602/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LELNº 602/2007
“ALTERA O ARTIGO 1º DA LEL MUNICIPAL
Nº.731/2000. QUE TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ão NITÁRI AN -
PROJETO VIVER, MUNICÍPIO DE SÃ
MATEUS, DO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e eu
sanciono a seguinte:
LEI;
An. 1º. O artigo 1º da Lei Municipal nº. 731/2000, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública a Associação
Comunitária Vida Nova - Projeto Quero Viver, que tem sede e foro na Comarca de
São Mateus, Estado do Espírito Santo, localizada na Fazenda Campo Redondo - São
Mateus/ES, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 03.779.289/0001-49”.
Ar. 2º. Os demais artigos da Lei Municipal nº. 731/2000,
permanecerão inalterados.
Ar. 3º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos dois (02) Sê do mês d abril [04) do ano de dois mil e sete (2007).
(LAURIANO/MAR Te) A
Prefeito|Municipal
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura, na
data supra. , a
MAGNA MARIA ROCHA
Secretária Municipal de Gabinete
Decretôn. 2. 654/2006.