norma nº 612/2007

ás.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 612/2007
“ALTERA O ART. 1º E 2º DA LEL MUNICIPAL
Nº 577/2007, QUE DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL
PLURIDOCENTE, LOCALIZADA EM BARRA
NOVA SUL, DISTRITO DE NATIVO DE BARRA
NOVA, MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO”.
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, em face ao que
dispõe o Inciso XVIII do artigo 25 da Lei
Orgânica do Município de São Mateus.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
São Mateus aprovou e eu sanciono a
seguinte:
LEI:
Art. 1º. Os artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº. 577, datada
de 03 de janeiro de 2007, que Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal
Pluridocente, localizada em Barra Nova Sul, Distrito de Nativo de Barra Nova,
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, passam a vigorar com a seguinte
redação:
“Ar. 1º. Fica a Escola Pluridocente Municipal, localizada
em Barra Nova Sul, Distrito de Nativo de Barra Nova, Município de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, denominada de ESCOLA PLURIDOCENTE MUNICIPAL
ENEDINO MONTEIRO.
Art. 2º. A presente denominação contida no “caput” do
Art. 1º, deverá tornar-se pública através da pintura na fachada e/ou muro da
Escola”.
Ar. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua
publicação.
refeito Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos três [[03) dias do es de maio (05) do ano de dois mil e sete
(2007). pi - 1
Prefeito Municipal
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura,
na data supra. N
+
MAGN IA ROCHA
Secretária Municipal de Gabinete
Decreto nº. 2.654/2006.