norma nº 619/2007

PREFEITURA MUN: SEL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEL Nº. 619/2007
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo. FAÇO SABER
que a Câmara Municipal de São
Mateus aprovou e eu sanciono a
seguinte:
LEL
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir
por Decreto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 86.000,00 (oitenta e seis
mil reais) destinado a reforço da dotação orçamentária, em conformidade com o
inciso |, artigo 41 da Lei Federal nº. 4.320, datada de 17 de março de 1964, a saber:
020000 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
020010 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
020000.020010.17.512.0447.3.102 - SBU — Ampliação, Reforma e Reaparelhamento do
Sistema de Água
449051.00 - Obras e Instalações R$ 86.000,00
Total..................ss rs ssrriesercerereareeencereroeeseseerarantanaaas nas ara aa sas aaa ease aaa asa nana nan na aaa ca aan at aca nt ana nanda R$ 86.000,00
Ar. 2º. Os recursos necessários para abertura do Crédito
Adicional Suplementar, advirão de anulações totais das dotações orçamentárias,
previstas na Lei Municipal nº. 569/2007, que Estima a receita e fixa a despesa do
Município de São Mateus para o exercício Financeiro de 2007, a saber:
020000 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
020010 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
020000.020010.17.512.0447.1.263 - Extensão de rede de Água na Gameleira
344905100 - Obras e Instalações R$ 20.000,00
020000.020010.17.512.0447.1.264 - Extensão de rede de Água na Comunidade de Ponta
344905100 - Obras e Instalações R$ 20.000,00
020000.020010.17.512.0447.1.265 - Extensão de rede de Água na Comunidade Ilha Preta
344905100 - Obras e Instalações R$ 20.000,00
020000.020010.17.512.0447.1.266 - Extensão de rede de Água na Comunidade Chapéu
desol
344905100 - Obras e Instalações R$ 10.000,00
020000.020010.17.512.0447.1.267 - Extensão de rede de Água na Com. Barra Nova (Sul) À
344905100 - Obras e Instalações R$ 10.000,00 1)
020000.020010.17.512.0447.1.299 - Extensão de rede de Água na Comunidade do km 14 uy
344905100 - Obras e Instalações R$ 6.000,00 Na
Total Geral ..........eerererseeeesressesoraeresnearesersesasasanenseraasa sas aasasa sonata enc sacas sata ces nsacsasan ease sansasad R$ 86.000,00 |
E
” po
Continua... ou
Ad
j
PREFEITURA MUNSEZL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«Continuação da Lei nº. 619/2007.
Arm. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos dezessetê (17) dias do nês de maio (05) do ano de dois mil e sete
(2007).
na data supra. a
MAGNA MRIA ROCHA
Secretária Municipal de Gabinete
Decreto nº. 2.654/2006.