norma nº 621/2007

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 62
“DÁ A ATUAL RUA, CONHECIDA POR
“URUGUAIANA". SITUADA NO BAIRRO
CARAPINA, A DENOMINAÇÃO DE RUA SABINO
JOSÉ DE OLIVEIRA”.
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, em face ao que dispõe o
inciso XVIII do artigo 25 da Lei Orgânica do
Município de São Mateus. FAÇO SABER que a
Câmara Municipal de São Mateus aprovou e
eu sanciono a seguinte:
LEI:
Ar. 1º. Fica a atual rua, conhecida por “Uruguaiana”,
situada no Bairro Carapina, nesta Cidade de São Mateus, Estado do Espirito Santo,
denominada de RUA SABINO JOSE DE OLIVEIRA.
Art. 2º. Caberá ao Cadastro Imobiliário do Município de
São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas modificações, e
comunicar às agências de CORREIOS e bancárias, SAAE, TELEMAR, ESCELSA, e
demais órgãos interessados.
Ar. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua
publicação.
gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos quatro (D4) dias do mB$ de junho (06) do ano de dois mil e sete
(2007).
na data supra.
Secretária Mukigipal de Gabinete
Decreto nº. 2.654/06.