norma nº 622/2007

Sogras
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LELNO. 622/2007
“DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA PLURIDOCENTE
MUNICIPAL MILITINO CARRAFA - KM 13,
LOCALIZADA NO DISTRITO DE NESTOR GOMES,
MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO”.
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, em face ao que dispõe o Inciso
— XvIll do artigo 25 da Lei Orgânica do Município
de São Mateus. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e eu
sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica a Escola Pluridocente Municipal km 13, situada na
Rodovia Miguel Curry Carneiro, km 13, Distrito de Nestor Gomes, Município de São
Mateus, Estado do Espírito Santo, denominada de ESCOLA PLURIDOCENTE MUNICIPAL
“MILITINO CARRAFA - KM 13”.
Art. 2º. A presente denominação deverá tornar-se pública
através da pintura na fachada e/ou muro da Escola.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gominete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
junho (06) do ano de dois mil e sete (2007).
Prefeifo Municipal
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura, na
data supra.
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y
o MAGN ÁRIA ROCHA
Secretária MúniCipal de Gabinete
Decreto nº. 2.654/06.