norma nº 642/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
º, 642/2
“AUTORIZA O E D' ER E
REALIZAR DE LUBE DA
DADE B: TRA
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo. FAÇO SABER que
a Câmara Municipal de São Mateus
aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
An. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a realizar despesa mediante assinatura de convênio de cooperação
financeira, com o Clube da Terceira Idade Bom Viver, entidade civil sem fins
lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.313.178/0001-43, com sede à Rua Nove,
nº. 59, bairro Guriri, nesta cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo, no valor
de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) neste ato representada pela senhora Rachel
Dellaretti Ferreira, brasileira, casada, aposentada, portadora do CPF/MF nº.
016.924.456-34 e RG nº. 603.479-SSP/MG, residente à Rua Colatina nº. 408, Guriri,
neste Município.
Parágrafo Único. A realização da despesa de que trata o
“caput” deste artigo, destina-se a implementação e manutenção dos trabalhos
desenvolvidos pela referida Entidade, conforme plano de aplicação constante do
processo administrativo nº. 270.315, de 02 de julho de 2007.
Ant. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei,
correrão a conta da seguinte dotação orçamentária:
008000 - Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania
008010 - Fundo Municipal de Assistência Social
008010.08.244.0031.2.035 - Transf. Rec. Financeiros ao Grupo de 3º Idade Bom
Viver de Guriri.
333504300 - Subvenções Sociais.... R$ 20.000,00
An. 3º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua
publicação.
Prefeito Municipal
y
Registrado e, pescado neste Gabinete desta Prefeitura,
na data supra. RAR
MAGNA ARIA ROCHA
Secretária Municipal de Gabinete
Decreto nº. 2.654/06.