norma nº 658/2007

l PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
- GABINETE DO PREFEITO
” LEI Nº, 2
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDIIO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS",
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo. FAÇO SABER que
a Câmara Municipal de São Mateus
aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI;
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir
por Decreto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.700.000,00 (três milhões
e setecentos mil reais) destinado a reforço de dotações orçamentárias abaixo
relacionadas em conformidade com o inciso | do artigo 41 e artigo 42 da Lei Federal
nº. 4.320, datada de 17 de março de 1964, a saber:
o 001020 - SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO
F-37) 333904900 AUXÍLIO - TRANSPORTE 211,40
o VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
F-39) 331901100 CIVIL 648,53
F-46) 333904900 AUXILIO - TRANSPORTE 90,72
” SUB-TOTAL 950,65
002010 - COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO
F-65) 333904900 AUXÍLIO - TRANSPORTE 735,22
003010 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
F-76) 333904900 AUXÍLIO - TRANSPORTE 94,53
o 004020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
(F-78) 331900100 | APONSENTADORIA E PENSÕES 27.977,17
(F-79) 331900300 PENSÕES 2.659,19
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
F-80) 331901100 CIVIL 50.730,78
F-81) 331901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 23.873,00
F-92) 333904900 AUXILIO - TRANSPORTE 6.455,29
SUB-TOTAL 111.695,43
005010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
. F-126) 333904900 AUXILIO - TRANSPORTE 1.313,37
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
F-137) 331901100 CIVIL 15.277,00
- F-138) 331901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS , . 5.439,04
SUB-TOTAL 22.029,41
- Continua... CS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Municipal nº. 658/2007.
005010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
(F-166) 333904900 AUXILIO - TRANSPORTE 3.947,26
007010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
(F-241) 333904900 AUXÍLIO - TRANSPORTE 161,70
(F-253 333904900 AUXILIO - TRANSPORTE 313,80
SUB-TOTAL 475,50
008010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
(F-297) 333900400 CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 2.607,20
(F-352) 333904900 AUXILIO - TRANSPORTE 2.496,94
SUB-TOTAL 5.104,14
009010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
(F-407) 331901100 CIVIL 450.362,12
(F-408) 331901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 129.919,95
(F-418) 333903700 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 149.757,66
(F-427) 331901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.681,28
(F-428) 333900400 CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 85.314,35
(F-435) 333900400 CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 8.024,97
(F-440) 333900400 CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 8.733,67
SUB-TOTAL 839.794,00
010010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(F-507) 333904900 AUXILIO - TRANSPORTE 1.360,83
(F-533) 333904900 AUXILIO - TRANSPORTE 2.048,46
SUB-TOTAL 3.409,29
01020 - FUNDO MUNIC. MANUT. E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUND. E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
(F-588) 331901100 CIVIL 1.361.244,63
(F-489) 331901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 297.812,79
(F-596) 331900300 PENSÕES 8.210,40
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
(F-597) 331901100 CIVIL 759.377,60
(F-598) 331901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 159.469,30
(F-610) 333904900 AUXILIO - TRANSPORTE 46.192,63
SUB-TOTAL 2.632.307,35
01010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ( N
(F-707)333904900 AUXILIO - TRANSPORTES 44 1.707,47
Continua... ' /
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GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Municipal nº. 658/2007.
012010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA E TRANSPORTE
(F-724) 331901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL
(F-725) 331901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
(F-730) 333904900 AUXILIO - TRANSPORTES
39.911,42
5.260,05
4.536,09
SUB-TOTAL
01310 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
F-784) 333904900 AUXILIO - TRANSPORTES
01410 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
F-842) 333904900 AUXILIO - TRANSPORTES
01510 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
F-910) 333904900 — AUXILIO - TRANSPORTES
016010 - SEC. MUNICIPAL. DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
F-919) 331901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL
F-920) 331901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
49.707,56
61,63
2.296,75
1.546,26
18.633,90
3.571,11
1.932,51
F-926) 333904900 AUXILIO - TRANSPORTES
SUB-TOTAL
TOTAL GERAL...........ecererereerereeneereneasereeerreceeerasererensererereererensaresoncacereneacasenensaneno
24.137,52
R$ 3.700.000,00
An. 2º. O relatório "SALDO DE DOTAÇÃO”, anexo, através
das respectivas Fichas destacadas, indica os recursos disponíveis para atender ao
reforço das dotações informadas no artigo anterior, proporcional ao montante
previsto.
Parágrafo Único. As Fichas que faz referência no artigo
anterior são: 24, 25, 26, 28, 32, 35, 37, 38, 41, 42, 44, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55,
60, 61, 62, 63, 66, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 76, 77, 82, 83, 84, 86, 87, 88, 89, 93, 94, 95, 99,
100, 101, 103, 104, 105, 109, 111, 123, 124, 127, 128, 129, 132, 133, 136, 142, 144, 153,
155, 156, 157, 163, 167, 168, 170, 171, 172, 174, 175, 176, 177, 179, 180, 191, 193, 194,
2, 212, 213, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 228, 229, 230, 23
232, 233, 235, 236, 239, 241, 242, 243, 244, 248, 250, 253, 254, 255, 2556, 257, 258, 259
260, 261, 265, 266, 267, 268, 269, 277, 282, 283, 284, 286, 287, 288, 289, 291, 298, 301,
304, 309, 310, 311, 312, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 1008, 1009, 1010, 345,
346, 349, 353, 356, 357, 358, 359, 374, 377, 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 401, 402,
405, 406, 416, 418, 429, 430, 433, 434, 462, 464, 497, 504, 505, 507, 509, 524, 533, 534,
539, 546, 547, 550, 555, 587, 599, 600, 601, 602, 603, 606, 607, 611, 613, 629, 630, 631,
633, 637, 639, 641, 645, 646, 647, 648, 649, 650, 652, 653, 654, 657, 658,
662, 663, 664, 665 , 666, 667, 668, 669, 671, 672, 673, 674, 675, 684, 685,
696, 697, 698, 699, 700, 707, 709, 710, 711, 718, 719, 723, 737, 738, 739,
762, 763, 764, 765, 766, 767, 768, 769, 770, 771, 772, 773, 774, 775, 776,
Wo
659, 660, 66
688, 694, 695,
744, 752, 761,
781, 784, 785,
786, 787, 788, 789, 790, 791, 792, 794, 795, 797, 800, 801, 802, 803, 804, 806, 809, 810,
811,812,813, 814, 815, 1018, 1019,818, 819, 823, 824, 825, 826, 827, 833, 834, 837, 838,
839, 843, 845, 846, 850, 851, 852, 853, 854, 855, 856, 857, 858, 859, 860, 861, 862, 863,
864, 865, 866, 867, 868, 869, 870, 871, 872, 875, 876, 877, 878, 879, 880, 881, 882, 883,
884, 885, 886, 887, 888, 895, 896, 897, 898, 899, 902, 903, 905, 906, 907, 908,
927, 932, 933, 934, 935, 936, 937 e 947.
Cantina
911, 912,
pd
A
N
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«Continuação da Lei Municipal nº. 658/2007.
An. 3º. O ato que abrir o crédito autorizado na presente
Lei indicará as fontes dos recursos correspondentes e necessários à sua abertura do
Crédito Adicional Especial, que advirão de anulações parciais das dotações
orçamentárias, previstas na Lei Municipal nº. 569/2007, que Estima a receita e fixa a
despesa do Município de São Mateus para o exercício Financeiro de 2007, por Ato
do Executivo Municipal.
An. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2007.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos trinta e um (31) dias do mês de outubro (10) do ano dois mil e
sete (2007).
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura,
na data supra. —
MAGNA ES ROCHA
Secretária Municipal de Gabinete
Decreto. 2.654/06.