norma nº 664/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LELNS, 664/2007
“DENOMINA PRAÇA SITUADA NA
COMUNIDADE RIO PRETO, RODOVIA
OTHOVARINO DUARTE SANTOS, MUNICÍPIO
HONORATO GOMES DOS SANTOS”,
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, em face ao que
dispõe o inciso XVIII do artigo 25 da Lei
Orgânica do Município de São Mateus.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
São Mateus aprovou e eu sanciono a
seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica a Praça, situada na Comunidade Rio Preto,
Rodovia Othovarino Duarte Santos, nesta Cidade de São Mateus, Estado do Espírito
Santo, denominada de PRAÇA HONORATO GOMES DOS SANTOS.
Ar. 2º. Caberá ao Cadastro Imobiliário do Município de
São Mateus, Estado do Espírito Santo, proceder às devidas informações e
diretamente envolvidos no processo, tais como: CORREIOS, SAAE, ESCELSA,
TELEMAR, e outros.
An. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos vinte e nove (29) dias do mês de novembro (11) do ano de
dois mil e sete (2007).
data supra.
Secretária Munid pal de Gabinete
Decreto. 2.654/06.