norma nº 668/2007

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
- ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LELNº. 668/2007
“TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A
- ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES
- RURAIS DA COMUNIDADE DO QUILÔMETRO
QUATORZE - AP14".
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, em face ao que dispõe o
inciso X do artigo 25 da Lei Orgânica do
Município de São Mateus. FAÇO SABER que
a Câmara Municipal de São Mateus
aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a Associação
dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade do Quilômetro 14 - AP14, com sede
à Rodovia Miguel Curry Carneiro, km 14, Distrito de Nestor Gomes, nesta Cidade e
- Comarca de São Mateus, Estado do Espírito Santo, inscrita no CNPJ sob o nº.
31.789.308/0001-91.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos treze (13) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e sete
(2007).
; V
Prefeito Municipal
- Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura, na
data supra. ,
MAGN ÍA ROCHA
Secretária Múnicipal de Gabinete
Decreto n&2.654/2006.