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norma nº 670/2007

Tipo LEI
Número / Ano 670 / 2007
Date 2007-12-20
EmentaDÁ A ATUAL RUA PROJETADA, SITUADA NA COMUNIDADE RIO PRETO, A DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO ANCHIETA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
ELNº. 2007
“DÁ A ATUAL RUA PROJETADA, SITUADA NA
COMUNIDADE RIO PRETO, A DENOMINAÇÃO
DE RUA JOÃO ANCHIETA”,
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, em face ao que dispõe o
inciso XVIII do artigo 25 da Lei Orgânica do
Município de São Mateus. FAÇO SABER que a
Câmara Municipal de São Mateus aprovou e
eu sanciono a seguinte:
LEI:
Ar. 1º. Fica a atual Rua Projetada, situada na
Comunidade Rio Preto, com início na Rua São Mateus e término à margem do Rio
Mariricu, nesta Cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo, denominada de
RUA JOÃO ANCHIETA.
Ar. 2º. Caberá ao Cadastro Imobiliário do Município de
São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas modificações, e
comunicar a mudança da nomenclatura à TELEMAR, ESCELSA, SAAE, CORREIOS e
demais órgãos interessados.
An. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos vinte leo) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e
sete (2007).
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura,
na data supra. )
MAGNA RIA ROCHA
Secretária Municipal de Gabinete
Decreto nº. 2.654/06.

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