norma nº 491/2006

a
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 491/2006
“DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 09, SITUADA NO
BAIRRO MORADA DO LAGO, NESTA CIDADE”.
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, em face ao que dispõe o Inciso XVIII
do artigo 25 da Lei Orgânica do Município de São
Mateus. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
São Mateus aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica a atual Rua 09, situada entre a Rua 08 e a Travessa
C, localizada no Bairro Morada do Lago, denominada Rua Santa Luzia.
Ar. 2º. Caberá ao Cadastro Imobiliário do Município de São
Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder as devidas modificações e comunicar a
mudança da nomenclatura à Telemar, ESCELSA, SAAE, Correios, e demais órgãos
interessados.
Ar. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos dezesseis (6) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e seis
(2006).
No: URIAN His
Prefeito/ Municipal
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura, na data
Pos
supra.
MAGNA k IA ROCHA
Chefe de Gabinete
Decreto nº. 749/02.