norma nº 492/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LELNº. 492/2006
“DÁ DENOMINAÇÃO À AVENIDA A, SITUADA NO
BAIRRO MORADA DO LAGO, NESTA CIDADE”.
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, em face ao que dispõe o Inciso XVIII
do artigo 25 da Lei Orgânica do Município de São
Mateus. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
São Mateus aprovou &-eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica a atual Avenida A; “gue inicia'na Rua 01 e vai até o
final do loteamento, localizada no Bairro Morada do Lago, denominada Avenida São
Rafael.
Ar. 2º. Caberá ao Cadastro Imobiliário do Município de São
Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder as devidas modificações e comunicar a
mudança da nomenclatura à Telemar, ESCELSA, SAAE, Correios, e demais órgãos
interessados.
Ar. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos dezesseisA (16) dias do 7ês de março (03) do ano de dois mil e seis
(2006).
supra.
N
MAGNA: a ROCHA
Chefê.de Gabinete
Decreto nº. 749/02.