norma nº 493/2006

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
EL Nº, 493/2006
“DÁ DENOMINAÇÃO À AVENIDA B, SITUADA NO
BAIRRO MORADA DO LAGO, NESTA CIDADE”
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, em face ao que dispõe o Inciso XVII
do artigo 25 da Lei Orgânica do Município de São
Mateus. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
São Mateus aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica a atual Avenida B, que inicia na Rua Olevaiaté o
final do loteamento, localizada no Bairro Morada do Lago, denominada: Avenida Nossa
Senhora Aparecida.
Art. 2º. Caberá ao Cadastro Imobiliário do Município de São
Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder as devidas modificações e comunicar a
mudança da nomenclatura à Telemar, ESCELSA, SAAE, Correios, e demais órgãos
interessados.
Ar. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos dezesseis (6) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e seis
(2006).
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura, na data
supra.
MAGNA MÁRIA ROCHA
Cheféde Gabinete
Decreto nº. 749/02.