| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 494 / 2006 |
| Date | 2006-03-16 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO À AVENIDA C, SITUADA NO BAIRRO MORADA DO LAGO, NESTA CIDADE |
| native_id | 1203 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
Sogra PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO LELNO. Jo) “DÁ DENOMINAÇÃO À AVENIDA C, SITUADA NO BAIRRO MORADA DO LAGO, NESTA CIDADE” O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, em face ao que dispõe o Inciso XVIII do artigo 25 da Lei Orgânica do Município de São Mateus. FAÇO:SABER que a Câmara Municipal de São Mateus aprovou e eu sanciono a seguinte: LEI: An. 1º. Fica a atual Avenida C, situada entre a Rua 07 e a Estrada do Ribeirão, localizada no Bairro Morada do Lago, denominada Avenida São Marcos. Art. 2º. Caberá ao Cadastro Imobiliário do Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder as devidas modificações e comunicar a mudança da nomenclatura à Telemar, ESCELSA, SAAE, Correios, e demais órgãos interessados. Ar. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos dezesseis 16) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e seis (2006). | ; Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura, na data MAGNA MARIA ROCHA Chefê-de Gabinete Decreto nº. 749/02. supra.