norma nº 496/2006

. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
. “DÁ DENOMINAÇÃO À AVENIDA E. SITUADA NO
BAIRRO MORADA DO LAGO, NESTA CIDADE”.
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, em face ao que dispõe o Inciso XVIII
do artigo 25 da Lei Orgânica do Município de São
- Mateus. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
- São Mateus aprovou e eu sanciono a seguinte:
An. 1º. Fica a atual Avenida E, “que inicia no Estrada do
Ribeirão e vai até o final do loteamento, localizada no Bairro. Morada do Lago,
denominada Avenida Santo Antônio. E
Ar. 2º. Caberá ao Cadastro Imobiliário do Município de São
Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder as devidas modificações e comunicar a
- mudança da nomenclatura à Telemar, ESCELSA, SAAE, Correios, e demais órgãos
- interessados.
An. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos dezesseis (16) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e seis
(2006).
supra.
- Chefe de Gabinete
o Decreto nº. 749/02.