norma nº 498/2006

Sae
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
Nº. 200:
“DÁ DENOMINAÇÃO À RADA RI
SITUADA NO BAIRRO MORADA DO LAGO, NESTA
CIDADE”.
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, em face ao que dispõe o Inciso XVII
do artigo 25 da Lei Orgânica do Município de São
Mateus. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
São Mateus aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEL
Art. 1º. Fica a atual Estiáda do Ribeirão, situada entre as
Avenidas E e B, localizada no Bairro Morada do Lago, denóminada Avenida São Mateus.
Art. 2º. Caberá ao Cadastro Imobiliário do Município de São
Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder as devidas modificações e comunicar a
mudança da nomenclatura à Telemar, ESCELSA, SAAE, Correios, e demais órgãos
interessados.
An. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos dezesseis (16) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e seis
(2006). À
Prefeitb Municipal
Regisirado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura, na data
supra.
SA
N
MAGNA NEÁRIA ROCHA
Chefe de/Gabinete
Decreto nº. 749/02.