norma nº 511/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
º, 511/2)
“ALTERA O ANEXO | DA LEI MUNICIPAL Nº 224,
TADA DE 1 D E DÁ
PROVIDÊNCIAS"
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo. FAÇO SABER, que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Ar. 1º. Fica alterado o Anexo | da Lei Municipal nº. 224,
datada de 10 de julho de 2003 que “Atualiza tarifas de água, esgoto e serviços do SAAE —
Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de São Mateus, Estado do Espírito
Santo”, que passa a vigorar na forma do Anexo | da presente Lei.
Parágrafo Único. Os demais artigos da supra citada Lei e o
Anexo Il permanecerão inalterados.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação.
data supra.
AE
MAGNA há RIA ROCHA
Chefesde Gabinete
Decreto nº. 749/02.
Continua...
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«. continuação da Lei Municipal nº. 511/2006.
ANEXO |
TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO
SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
SÃO MATEUS - ES
CATEGORIA EVENTO R1 R2 R3 R4
RESIDENCIAL NÃO |Tarifa de Água 9,60 16,80 36,30] 56,11
MEDIDA Tarifa de Esgoto 4,80 8,40 18,15 28,05
TOTAL (R$) 14,40 25,20 5445| 84,16
CONSUMO VALOR POR Mº (RS)
00 a 05 mº 0,63
RESIDENCIAL 06a15mº 1,20
MEDIDA l6a20mº 1,50
21a30mº 1,65
Acima de 31 mº 1,81
c1 * c2
COMERCIAL E Tarifa de Água “18,90 90,00
PUBLICA NÃO Tarifa de Esgoto 9,45 45,00
MEDIDA TOTAL (RS) 28,35 135,00
CONSUMO VALOR POR Mº (R$)
COMERCIAL E 00a 15mº 1,26
PÚBLICA MEDIDA [16430 mº 1,81
Acima de 30 m? 2,00
n O)
INDUSTRIAL NÃO | Tarifa de Água 72,40 399,00
MEDIDA Tarifa de Esgoto 36,20 199,50
TOTAL (R$) 108,60 598,50
CONSUMO VALOR POR Mº (RS)
INDUSTRIAL MEDIDA [00 a 40 mº 1,81
Acima de 40 m? 3,99
Espírito Santo, aos
data supra.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
do mês de hbril (04) do ano de dois mil e seis (2006).
quatro (04) Jdi
MAGNA M YRIA ROCHA
Chefe-de Gabinete
Decreto nº. 749/02.