norma nº 516/2006

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
ELNº, 516/20
DÁ A ATUAL RUA QUATRO. SITUADA NO
BAIRRO AYRTON SENNA, A DENOMINAÇÃO DE
RUA “ANTÔNIO MOREIRA SOBRINHO”.
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, em face ao que dispõe o
Inciso XVII do artigo 25 da Lei Orgânica do
Município de São Mateus. FAÇO SABER que a
Câmara Municipal de São Mateus aprovou e
eu sanciono a seguinte:
LEI:
An. 1º. Fica a atual Rua Quatro, situada no Bairro: Ayrton
Senna, nesta cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo, denominada de Rua
“Antônio Moreira Sobrinho”.
Art. 2º. Caberá ao Cadastro Imobiliário do Município de
São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas modificações e
comunicar a mudança da nomenclatura à TELEMAR, ESCELSA, SAAE, CORREIOS, e
demais órgãos interessados.
An. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos dois (02)/dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e seis (2006).
Prefeito Municipal
|
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura, na
,
MAGNA MÁRIA ROCHA
Secretária Murícipal de Gabinete
Decreto nº. 2.654/2006.
data supra.