norma nº 523/2006

o,
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº, 523/2006
DÁ A ATUAL RUA PROJETADA “B”. SITUADA NO
BAIRRO JAMBEIRO, A DENOMINAÇÃO DE
“RUA GILSON JOÃO CLEMENTE”.
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, em face ao que dispõe o
Inciso XVIII do artigo 25 da Lei Orgânica do
Município de São Mateus. FAÇO SABER que a
Câmara Municipal de São Mateus aprovou e
eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica a atual Rua Projetada “B”, situada no Bairro
Jambeiro, nesta cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo, denominada de
Rua Gilson João Clemente.
Art. 2º. Caberá ao Cadastro Imobiliário do Município de
são Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas modificações e
comunicar a mudança da nomenclatura às Agências de Correios, Bancárias, aos
Escritórios do SAAE, ESCELSA, TELEMAR e demais órgãos interessados.
Am. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos doze (12)| dias do mês /de junho (06) do ano de dois mil e seis
(2006).
Í
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura, na
data supra.
MAGNA RIA ROCHA
Secretária Municipal de Gabinete
Decreto nº. 2.654/2006.