norma nº 524/2006

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LELNº. 524/2006
DÁ A ATUAL RUA PRINCIPAL, SITUADA NO
BAIRRO JAMBEIRO, A DENOMINAÇÃO DE
“RUA JACINTHO LOPES”.
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, em face ao que dispõe o
Inciso XVII do artigo 25 da Lei Orgânica do
Município de SãO Mateus. FAÇO SABER que à
Câmara Municipal'de São Mateus aprovou e
eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica a atual Rua Principal, situada no Bairro
Jambeiro, nesta cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo, denominada de
Rua Jacintho Lopes.
Art. 2º. Caberá ao Cadastro Imobiliário do Município de
São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas modificações e
comunicar a mudança da nomenclatura às Agências de Correios, Bancárias, aos
Escritórios do SAAE, ESCELSA, TELEMAR e demais órgãos interessados.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
preto do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos doze (12) dias do mêg de junho (06) do ano de dois mil e seis
(2006).
ad Municipal
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura, na
data supra.
ad
MAGNA RIA ROCHA
Secretária Municipal de Gabinete
Decreto nº. 2.654/2006.