norma nº 526/2006

E reóra
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LELNº. 526/2006
É R ALNº 20:
P MUL
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo. FAÇO SABER que a
Câmara Municipal de São Mateus aprovou
e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica alterado o art. 2º da Lei Municipal nº. 258,
datada de 03 de novembro de 2003, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 2º. O Conselho Municipal da Mulher - COMUM, será
constituído por 17 (dezessete) membros titulares e seus respectivos suplentes, a
saber:
Social e Cidadania;
Assistência Social;
da Mulher;
| - 01 representante da Secretaria Municipal de Ação
H-01 representante do Poder Legislativo Municipal;
HI -01 representante da Secretaria Municipal de Saúde;
IV - 01 representante da Gerência de Promoção e
V- 01 representante da Gerência de Apoio aos Direitos
VI-01 representante da Delegacia da Mulher;
VII-01 representante do Ministério Público Estadual;
VIII —- 01 representante do Poder Judiciário.
Parágrafo Único. Os representantes das Entidades
organizadas serão escolhidos em assembléias, especialmente convocadas para
essa finalidade, a saber:
atividades urbanas;
atividades rurais;
| - 04 representantes de mulheres trabalhadoras em
H-02 representantes de mulheres trabalhadoras em
ll - Ol representante da Associação Mateense de
Pessoas com Deficiência - AMPD;
Continua...
IV-01 representante da Associação de Mulheres;
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Municipal nº. 526/2006.
V- 01 representante da Associação dos Pais e Amigos
dos Excepcionais — APAE;
Ar. 2º. Os demais dispositivos da Lei Municipal nº.
258/2003, permanecerão inalterados.
Arm. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Fei binete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos vinte & nove (29) digisjdo mês de junho (06) do ano de dois mil
e seis (2006). | |
na data supra.
r a
MAGNA MÁRIA ROCHA
Secretária Múnicipal de Gabinete
Decreto nº. 2.654/2006.