norma nº 533/2006

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEL Nº, 533/2006
“DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA UNIDOCENTE
MUNICIPAL RIO PRETO, LOCALIZADA NA
RODOVIA BR 101, KM 75, MUNICÍPIO DE SÃO
MATEUS-ES”.
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, em face ao que dispõe o
Inciso XVIII do artigo 25 da Lei Orgânica do
Município de São Mateus. FAÇO SABER que a
Câmara Municipal de São Mateus aprovou e
eu sanciono a seguinte:
LEI:
Ar. 1º. Fica a Escola Unidocente Municipal Rio Preto,
situada na Rodovia BR 101, Km 75, Município de São Mateus-ES, denominada de
ESCOLA UNIDOCENTE MUNICIPAL “Divino Espírito Santo”.
Ar. 2º. Caberá a Secretaria Municipal de Educação do
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas
modificações e comunicar a mudança da nomenclatura a TELEMAR, ESCELSA,
SAAE, CORREIOS e demais órgãos interessados.
Am. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
/|
Gabinete do Pibfeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos sete (07) dias do mês dê julho (07) do ano de dois mil e seis (2006).
NE
CYAURIANOA ARCOA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura, na
data supra. a
ef j
MAGN RIA ROCHA
Secretária Municipal de Gabinete
Decreto nº. 2.654/2006.