norma nº 534/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
º. 534/2
“DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA
PLURIDOCENTE MUNICIPAL VARGEM GRANDE,
LOCALIZADA NA AVENIDA OTHOVARINO
DU OS, RIO MUNICÍPIO
SÃO MATEUS-ES”.
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, em face ao que dispõe o
Inciso XVI do. artigo 25 da Lei Orgânica do
Município -de São Mateus. FAÇO SABER que a
Câmara Municipal de São Mateus aprovou e
eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica a Escola Pluridocente Municipal Vargem
Grande, situada na Avenida Othovarino Duarte Santos — Rio Preto, Município de São
Mateus-ES, denominada de ESCOLA PLURIDOCENTE MUNICIPAL “Rio Preto”.
Art. 2º. Caberá a Secretaria Municipal de Educação do
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas
modificações e comunicar a mudança da nomenclatura a TELEMAR, ESCELSA,
SAAE, CORREIOS e demais órgãos interessados.
An. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
pabinete do Pfefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos sete 7) fes do mês e julho (07) do ano de dois mil e seis (2006).
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Prefeity Municipal
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura, na
data supra.
MAGN dll ROCHA
Secretária Muni Munidipal de Gabinete
Decreto nº. 2.654/2006.