norma nº 538/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LELNS, 538/2006
DÁ A ATUAL RUA 29. SITUADA NO BAIRRO
GURIRL A DENOMINAÇÃO DE RUA “DOUGLAS
LIMA”.
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, em face ao que dispõe o
Inciso XVIII do artigo 25 da Lei Orgânica do
Município de São Mateus. FAÇO SABER que a
Câmara Municipal de São Mateus aprovou e
eu sanciono a seguinte:
LEI.
Art. 1º. Fica a atual Rua 29, situada no Bairro Guriri, nesta
cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo, denominada de Rua Douglas Lima.
Art. 2º. Caberá ao Cadastro Imobiliário do Município de
São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas modificações e
comunicar a mudança da nomenclatura a TELEMAR, ESCELSA, SAAE, Correios e
demais órgãos interessados.
An. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos dezessete (17) dias do fiês de agosto (08) do ano de dois mil e
seis (2006). |
t onda
Preto au Municipal
|
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura, na
data supra.
MAGNA MÁRIA ROCHA
Secretária Municipal de Gabinete
Decreto nº. 2.654/2006.