| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 546 / 2006 |
| Date | 2006-08-25 |
| Ementa | DÁ A ATUAL AVENIDA PROJETADA, QUE LIGA O BAIRRO COHAB A AVENIDA OTHOVARINO DUARTE SANTOS, SITUADA NO BAIRRO COHAB, A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA "ARY SANTOS DANIELETO" |
| native_id | 1255 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO LELNS “DÁ A ATUAL AVENIDA PROJETADA. QUE LIGA O BAIRRO COHAB A AVENIDA OTHOVARINO DUARTE SANTOS. SITUADA NO BAIRRO COHAB. A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA “ARY SANTOS DANIELEITO”. O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, em face ao que dispõe o Inciso XVIII do artigo 25 da Lei Orgânica do Município de São Mateus. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de São Mateus aprovou .e eu sanciono a seguinte: LEI Art. 1º. Fica a atual Avenida Projetada, que liga o Bairro Cohab a Avenida Othovarino Duarte Santos, situada no Bairro Cohab, nesta Cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo, denominada de Rua-ARY SANTOS DANIELEITO. Art. 2º. Caberá ao Cadastro Imobiliário do Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder as devidas modificações e comunicar a mudança da nomenclatura à Telemar, ESCELSA, SAAE, CORREIOS, e demais órgãos interessados. An. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos vinte e cinto (25) dias dojmês de agosto (08) do ano de dois mil e seis (2006). | | supra. MAGNA MARIA ROCHA Secretária Municipal de Gabinete Decreto nº. 2.654/2006.