norma nº 550/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, em face ao que dispõe o Inciso
XVIII do artigo 25 da Lei Orgânica do Município
de São Mateus. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e eu
sanciono a seguinte:
LEL
Art. 1º. Fica a atual Rua Projetada, situada no Bairro Centro,
que se inicia ao Norte: com Maria Luiza Abranches Borges, Keila Mara Carvalho Vanini,
José Carlos Conti e Ronato Azevedo Pinha; Sul: Acenilda Ribeiro Ferraz, Ronato Azevedo
Pinha, Associação Bíblica e Cultural do Norte do Espírito Santo e Vanderley Vitor da Silva;
Leste: Ronato Azevedo Pinha e a Oeste: Rua Manoel de Andrade, nesta cidade de São
Mateus, Estado do Espírito Santo, denominada de Rua “WALTER JESUS DE OLIVEIRA”.
Art. 2º. Caberá ao Cadastro Imobiliário do Município de São
Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas modificações e comunicar a
mudança da nomenclatura a TELEMAR, ESCELSA, SAAE, CORREIOS e demais órgãos
interessados.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos vinte e oito/(28) dias do fmês de setembro (09) do ano de dois mil e seis
(2006).
Prefeito Municipal
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura, na data
supra.
MS
MAGNA MARIA ROCHA
Secretária Municipal de Gabinete
Decreto nº. 2.654/2006.