norma nº 551/2006

fre º
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LELNº. 551/2
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA
UNIDADE DE SAUDE - US DO BAIRRO
AR ”,
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, em face ao que
dispõe o Inciso XVII! do artigo 25 da Lei
Orgânica do Município de São Mateus.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal
de São Mateus aprovou e eu sanciono a
seguinte: -
LEI:
Ar. 1º. Fica a Unidade de Saúde — US, localizada no
Bairo Aroeira, denominada de “UNIDADE DE SAÚDE MARIA TOMAZ
NASCIMENTO”.
Arm. 2º. A presente denominação deverá tornar-se
pública através da pintura na fachada e/ou muro da Unidade de Saúde.
Am. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, gos vinte e ejto (28) dias do mês de setembro (09) do
|
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura,
na data supra.
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A
E
MAGNA ARIA ROCHA
Secretária Muniéipal de Gabinete
Decreto nº. 2.654/2006.