norma nº 552/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº, 552/2006
“TORNA DE JUTILIDADE PÚBLICA A
SOCIEDADE BENEFICENTE E CULTURAL
SÃO MATEUS”.
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo. FAÇO SABER
que a Câmara Municipal de São
Mateus aprovou e eu sanciono a
seguinte:
Ar. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública a
Sociedade Beneficente e Cultural São Mateus, com sede na Rua Ayrton
Senna, nº 955, Bairro Vitória, nesta cidade e Comarca de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, CNPJ sob o nº 08.029.900/0001-73.
Ar. 2º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos vinte e oito (28) dias do mês de setembro (09) do ano de
dois mil e seis (2006). f |
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Prefeito Municipal
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura,
na data supra.
MAGNA-MÁRIA ROCHA
Secretária Municipal de Gabinete
Decreto nº. 2.654/2006.