norma nº 563/2006

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LELNº. 20
SAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e eu
sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir por
Decreto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.337.528,54 (onze milhões,
trezentos e trinta e sete mil, quinhentos e vinte e-oito reais e cinquenta e quatro centavos)
destinado a reforço de dotações orçamentárias em conformidade com o inciso | do
artigo 41 e artigo 42 da Lei Federal nº. 4.320, datada de 17 de março de 1964, a saber:
001010 — GABINETE DO PREFEITO
001010.04.122.0021.2.004 — Manut. e Desenv. das Atividades do Gabinete do Prefeito
331901300 — Obrigações Patronais (F.24) R$ 5.452,11
333903900 — Ouiros Serviços de Terceiros Pes. Jur. (F.28). .R$ 19.807,50
001020 — SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO
001020.04.122.0021.2.005 —- Manut. e Desenv. das Atividades da Sec. do Gabinete do Prefeito
333903900 — Outros Serv. de Terceiros Pes. Jur. (F. 37)............. R$ 146.995,00
002010 — SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
002010.04.122.0021.2.008 —- Manut. e Desenv. das Ativ. da Sec. Mun. de Planejamento Estratégico
331901100 — Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil (F. 49).. .. R$ 77.130,95
331901300 — Obrigações Patronais (F.50)............................. R$ 12.242,86
003010 = PROCURADORIA MUNICIPAL
003010.04.122.0021.2.010 — Manut. e Desenv. das Atividades da Procuradoria Municipal
331901100 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (F.60)............................ R$ 152.647,70
004010 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
004010.04.122.0021.2.011 —- Manut. e Desenv. das Ativ. da Sec. Mun. de Administração
331900100 — Aposentadorias e Reformas (F.71).......... si reseeameeereas R$ 141.628,52
333903900 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (F.85).......................R$ 5.395,00
005010 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
005010.04.123.0030.2.018 - Manut. e Desenv. das Atividades da Sec. Mun. de Finanças
3319201100 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (F.112).......................... R$ 201.553,37
331901300 — Obrigações Patronais (F.113).......... e ieerererereeee R$ 26.824,25
” Ea
Continua... N
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
-«--Continuação da Lei Municipal nº. 563/2006.
006010
006010.04.122.0021.2.022
331901100
3339703900
007010
007010.23.122.0021.2.026
331901100
331901300
333903900
008010
008010.08.243.0483.2.030
333900400
008010.08.244.0487.2.036
331901100
333903900
009010
009010.10.301.0428.2.050
331901100
331901300
333903700
333903900
009010.10.301.0428.2.052
331901300
3339703700
009010.10.303.0428.2.055
333903700
009010.10.304.0430.2.058
333900400
333903700
010010
010010.12.365.0188.2.800
331901300
010010.12.365.0190.2.068
331901100
331901300
010010.12.365.0190.2.070
331901100 A
331901300 ,
NASA
Continua... N /
— SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
— Manut. e Desenv. das Atividades da Sec. Mun. de Obras
- Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (F.140)...
— Outros Serviços de Terceiros — Pes. Jur. (F.147)....
R$ 26.873,24
R$ 5.395,00
— SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
= Manut. e Desenv. das Ativ. da Sec. Mun. de Desenvolvimento
— Vence. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (F.199)..
— Obrigações Patronais (F.200)
— Outros Serviços de Terceiros — Pess. Jur. (F.206)..
— SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
= Manut. e Desenv. do Projeto Sentinela - Erradicação da Violência Sexual
— Contratações por Tempo Determinado (F.249)..............s R$ 12.599,37
— Manut. e Desenv. das Ativ. da Sec. Mun. de Ação Social e Cidadania
— Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (F.289) ..R$ 36.321,31
— Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (F.298). R$ 5.395,00
- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
- Manut. e Desenv. das Atividades de Atenção Básica à Saúde
— Yenc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (F.354)..
— Obrigações Patronais (F.355)
— Locação de Mão-de-Obra (F.366)
.R$ 287.926,37
.R$ 363.599,91
R$ 456.878,08
— Ouiros Serviços de Terceiros — Pes. Jurídica (F.367). R$ 21.580,00
= Programa de Agentes Comunitários de Saúde —- PACS
— Obrigações Patronais (F.371) .R$ 26.747,03
— Locação de Mão-de-Obra (F.373).. R$ 223.571,22
- Implant. do Serviço Ambul. de Saúde Mental e de Prev. ao uso indevido do
álcool
— Locação de Mão-de-Obra (F.384).............. emas R$ 5.360,00
— Manut. e Desenv. das Ativ. da Vigilância Epidemiológica
— Contratações por Tempo Determinado (F.408, .. R$ 107.299,31
— Locação de Mão-de-Obra (F.410) . R$ 5.330,70
— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
É Manut. e Desenv. das Atividades da Sec. Mun. de Educação
— Obrigações Patronais (F.440)................ ii ierereeeeereeeeseenad R$ 8.534,54
- Manut. e Desenv. da Rede de Educação Infantil no Município
— Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (F.455)
— Obrigações Patronais (F.456)
- Remuneração do Magistério na Educação Infantil
— Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (F.466)
— Obrigações Patronais (F.467)
R$ 837.378,49
R$ 183.683,78
SRntgraaçio>
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Municipal nº. 563/2006.
010020.12.361.0188.1.058 - Programa de Ações Educativas Complementares - FNDE - Ensino
Fundamental
333903600 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física (F.488) ..................... R$ 25.251,00
010020.12.361.0188.2.076 — Remuneração do Magistério no Ensino Fundamental
331901100 — Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil (F.495).. .R$ 3.336.385,71
331901300 - Obrigações Patronais (F.496)... R$ 684.321,69
010020.12.361.0188.2.077 —- Manutenção e Desen. das Ativ. da Rede do Ensino Fundamental
331900300 — Pensões (F.501)............... e errereeeeeeererereerecerereererererences R$ 778,67
331901100 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (F.503) R$ 1.051.542,83
331901300 — Obrigações Patronais (F.504)..................... R$ 199.319,16
333903900 — Outros Serviços de Terceiros — Pes. Jurídica (F.514). R$ 11.370,00
011010 — SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
011010.13.392.0247.2.100 - Manut. e Desenv. das Atividades da Sec. Mun. de Cultura
331901100 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (F.570).............eee R$ 89.422,69
012010 — SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA E TRANSPORTE
012010.15.122.0021.2.200 - Manut. e Desenv. das Ativ. da Sec. Mun. de Infra Estrutura e Transp.
331901100 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (F.591).. R$ 105.735,49
331901300 — Obrigações Patronais (F.592)..... R$ 15.368,39
333903900 — Outros Serviços de Terceiros — Pes. Jurídica (F.596) R$ 5.975,00
012010.15.122.0021.2.201 - Manut. e Desenv. dos Serviços de Limpeza Pública
333903900 — Outros Serviços de Terceiros — Pes. Jurídica (F.599)................... R$ 1.594.800,00
012010.15.122.0021.2.214 - Implant. e Manut. Preventiva e Corretiva em Sinalização de Trânsito
333903900 — Outros Serviços de Terceiros — Pes. Jurídica (F.611). ... R$ 262.000,00
013010 — SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
013010.18.541.0103.2.098 - Manut. e Desenv. das Atividades da Sec. Mun. do Meio Ambiente
331901100 — Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil (F.636)............... R$ 22.476,28
331901300 — Obrigações Patronais (F.637)............ ss ecereereeeserererenercaneeneaead R$ 3.239,38
014010 ” — SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA
014010.20.606.0112.2.4 - Manut. e Desenv. das Atividades da Sec. Mun. de Agricultura
331900900 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (F.682)...........................R$S 3.987,16
015010 — SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
015010.23.695.0363.2.108 - Manut. e Desenv. das Atividades da Sec. Mun. de Turismo
331901100 / — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (F.714)
331901300 ty — Obrigações Patronais (F.715)
Continua... é
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Municipal nº. 563/2006.
016010 — SEC. MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
016010.27.812.0021.2.090 - Manut. e Desenv. das Ativ. da Sec. Mun. de Esportes, Lazer e Juventude
3319201100 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoai Civil (F.733) .R$ 78.813,57
331901300 — Obrigações Patronais (F.734)............... R$ 13.153,43
333903900 — Outros Serviços de Terceiros Pes. Jurídica (F.739). R$ 5.395,00
TOTAL... erre ereenereeneeneereneeneeencereerenseseasenterencan serenas tesantatasenteseaseM tasas casentessarencasencerencareesencamrasantarentanems R$ 11.337.528,54
Ar. 2º. O ato que abrir o crédito autorizado na presente Lei
indicará as fontes dos recursos correspondentes e necessários à sua abertura.
Ar. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 02 de outubro de 2006.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos oito (08) diaf ido mês de nóvembro (11) do ano dois mil e seis (2006).
NY [al 1
[ | ) |)
Prefeito Municipal
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura, na data
supra.
4 o
MAGNA-MÁRIA ROCHA
Secretária Municipal de Gabinete
Decreto nº. 2.654/2006.