| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 564 / 2006 |
| Date | 2006-11-08 |
| Ementa | DÁ A ATUAL RUA PROJETADA, SITUADA NO BAIRRO VILA NOVA, A DENOMINAÇÃO DE RUA DOS EMPRESÁRIOS |
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, em face ao que dispõe o Inciso XvIIl do artigo 25 da Lei Orgânica do Município de São Mateus. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de São Mateus aprovou e eu sanciono a seguinte: LEL An. 1º. Fica a atual Rua Projetada, conhecida por “Rua da Fiat”, situada no Bairro Vila Nova, limitando-se ao Norte: com MVC Veículos e ao Sul: com Senhor Jesus Lobo, nesta cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo, denominada de Rua DOS EMPRESÁRIOS. Ar. 2º. Caberá ao Cadastro Imobiliário do Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas modificações, e comunicar a mudança da nomenclatura a TELEMAR, ESCELSA, SAAE, CORREIOS e demais órgãos interessados. Ar. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Pr Espírito Santo, aos oito (08)/ dias do mês d (2006). / eito Municipal de São Mateus, Estado do novembro (11) do ano de dois mil e seis Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura, na data supra. MAGNA MÁRIA ROCHA Secretária Municipal de Gabinete Decreto nº. 2.654/2006.