norma nº 565/2006

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2!
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, em face ao que dispõe o Inciso
XVIll do artigo 25-da Lei Orgânica do Município
de São Mateus. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São: Mateus aprovou e eu
sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica a atual Rua, conhecida por “Equador”, situada
no Loteamento do Bosque, compreendendo os Bairros Universitário e Carapina, nesta
Cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo, denominada de Rua JUVENAL CARLOS
GUIMARÃES.
Art. 2º. Caberá ao Cadastro Imobiliário do Município de São
Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas modificações, e comunicar aos
órgãos interessados e diretamente envolvidos no processo, tais como: CORREIOS, SAAE,
ESCELSA, TELEMAR e outros.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos oito (08) dias do mês jde novembro (11) do ano de dois mil e seis
(2006).
Registrado e publicado neste Gabinete: desta Prefeitura, na data
supra. N
MAGNA MARIA ROCHA
Secretária Municipal de Gabinete
Decreto nº. 2.654/2006.