norma nº 352/2005

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
T LELNº. 352/2005
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS
E PROVIDÊNCIAS”.
— O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo. FAÇO SABER que
a Câmara Municipal de São Mateus
aprovou e eu sanciono a seguinte:
An. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial, na ordem de R$
- 108.000,00 (cento e oito mil reais) para implantação e implementação do Programa
tl do Microcrédito, que receberá a seguinte classificação orçamentária:
” 002000 — SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
= 002010.04.121.0021.1.002 - IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DO MICROCRÉDITO
U 31900900 — Salário Família R$ 1.000,00
31901100 —- Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 80.000,00
E 31901300 - Obrigações Patronais R$ 3.000,00
- 31901600 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal R$ 2.000,00
— 33901400 — Diárias — Civil R$ 1.000,00
Ú 33903000 — Material de Consumo R$ 3.000,00
33903200 — Material de Distribuição Gratuita R$ 4.000,00
. 33903600 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 1.000,00
= 33903900 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
o 33904900 — Auxílio — Transportes R$ 2.000,00
o 44905200 — Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
TOTAL... ir rererereereanareranarareeeeceraraaareeaeaeereraneeernararenaena R$ 108.000,00
= Art. 2º. Para Abertura do Crédito Adicional Especial, ora
q aberto serão utilizados recursos de anulação total das seguintes dotações:
. 002000 - COORDENAÇÃO MUNIPAL DE PLANEJAMENTO
- 002010.04.121.0021.1.002 — IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DO MICROCRÉDITO
- 31900900 — Salário Família R$ 1.000,00
. 31901100 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 80.000,00
31901300 —- Obrigações Patronais R$ 3.000,00
o 31901600 — Ouíras Despesas Variáveis — Pessoal R$ 2.000,00
= 33901400 — Diárias — Civil R .000,00
J 33903000 — Material de Consumo R$ 3.000,00
o 33903200 — Material de Distribuição Gratuita R$ 4.000,00
33903600 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R .000,00
” 33903900 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
= 33904900 — Auxílio — Transportes R$ 2.000,00
- 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
TOTAL...
Continua...
-..R$ 108.000,00
y Es É
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Municipal nº. 352/2005.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabi nete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo aos quatg O (04) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e
cinco (2005).
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura,
na data supra.
-
MAGN FARIA ROCHA
Chef Gabinete
Decreto nº. 749/02.