| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 356 / 2005 |
| Date | 2005-03-11 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO DE BAIRRO |
| native_id | 1289 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO LELNº 356/2005 “DÁ DENOMINAÇÃO DE BAIRRO”. O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de São Mateus aprovou e sanciono a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica denominado hbairo “Lago dos Cisnes”, perímentro urbano do Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, obedecendo os seguintes confrontamentos: Norte: com a Rua Coronel Constantino Cunha; Sul: com o Córrego da Bica; Leste: com o Córrego da Bica e bairro Aviação; Oeste: com a Rua Francisco Pirola Filho. Art. 2º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário, do Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder as devidas modificações, e comunicar a mudança da nomenclatura às Agências de CORREIOS, BANCÁRIAS, aos Escritórios do SAAE, ESCELSA, TELEMAR e demais órgãos interessados. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. G Espírito Santo, aos 11 (onze) (2005). ; inete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do ias do mêsfde março (03) do ano de dois mil e cinco N AS h ANELA Prefei o Municipal | Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura, na data supra. 12 MAGNA M RIA ROCHA Chefóde-Cabinete Decreto nº. 749/02.