norma nº 359/2005

Sir mos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LELNº, 35
o RIZ EFE D R EXECUTIVO
REALIZAR DESPESA COM A ASSOCIAÇÃO
AR =
VIVER”
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e sanciono a
seguinte:
LEI:
Arm. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a realizar despesa mediante assinatura de convênio de cooperação
financeira com a Associação Comunitária Vida Nova - Projeto Quero Viver, pessoa
jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, instituída em 02 de abril de 2000, sediada
à Rodovia BR 381, KM 10, na localidade de Imbaubeira, Município de São Mateus/ES,
inscrita no CNPJ/MF nº. 03.799.289/0001-49, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais), neste ato representado pelo senhor Atayison Firmes Soeiro, brasileiro, casado,
portador do CPF/MF nº. 039.129.337-07, residente neste Município.
Parágrafo Único. A realização da despesa de que trata o
“caput” deste artigo, destina-se à implementação e manutenção dos trabalhos
desenvolvidos pela referida Associação, que tem como objetivo o trabalho de
recuperação e orientação a pessoas viciadas em substâncias entorpecentes, sem
distinção de sexo, raça, cor, idade ou religião, bem como sua inclusão na sociedade,
conforme suas normas estatutárias.
Art. 2º. As despesas para atender o que dispõe o artigo 1º.,
corerão à conta da seguinte dotação orçamentária: 0800 -—
Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania - 0810 - Fundo Municipal de
Assistência Social - 008010.08.244.0031.1.016 - Transferências Financeiras ao Projeto
Quero Viver - 33.50.43.00 - Subvenções Sociais.
Ar. 3º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos dezesseté
(2005).
Prefeito Municipal
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura, na
data supra. “o y
(TUA
MAGNA ÁRIA ROCHA
Chefe de Gabinete
Decreto nº. 749/02