norma nº 381/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
EL Nº. 381/2005
“ALTERA O ANEXO | DA LEI MUNICIPAL Nº. 213
DE 02 DE JUNHO DE 2008”,
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo. FAÇO SABER que a
Câmara Municipal de São Mateus aprovou
e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Am. 1º. Fica alterado o Vencimento constante do Anexo | da
Lei Municipal nº. 213, passando a vigorar na forma do Anexo Unico da presente Lei.
Art. 2º. Os demais dispositivos da Lei Municipal nº. 213/2003
permanecerão inalterados, obedecida a prorrogação contida no Art. 5º da Lei
Municipal nº 337, datada de 11 de novembro de 2004.
Ar. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2005.
Gabinete] do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos vinte e nove |[29) dias dio mês de junho (06) do ano dois mil e cinco
(2005). [
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura na data
supra.
E "q
MAGN IA ROCHA
Chefk de Gabinete
Decreto nº 749/02
Continua...
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«-Continvação da Lei Municipal nº. 381/2005.
ANEXO ÚNIC:
DENOMINAÇÃO QUANTIDADE NÍVEL VENCIMENTO
Salva-Vidas 10 Iv 452,00
Gabinejê do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos vinte e noyé (29) dias dólmês de junho (06) do ano dois mil e cinco
(2005).
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura na data
supra.
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MAGNA MÍSRIA ROCHA
Chefe dé Gabinete
Decreto nº 749/02