norma nº 382/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LELNº 382/2005
NO BAIRRO AROEIRA NESTA CIDADE".
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, em face ao que dispõe o Inciso XVIII
do artigo 25 da Lei Orgânica do Município de São
Mateus. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
São Mateus aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEL
Ar. 1º. Fica a atual Rua Projetada nº. 01, situada no Bairro
Aroeira, com início na Avenida Ayrton Senna, denominada de Rua das Oliveiras.
Art. 2º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário, do
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder as devidas modificações
e comunicar a mudança da nomenclatura às Agência dos Correios, Bancárias, aos
Escritórios do SAAE, ESCELSA, Telemar e demais órgãos interessados.
Am. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário. .
. Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos trinta (30) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e cinco (2005).
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura, na
"
std IA ROCHA
Chefd dé Gabinete
Decreto nº. 749/02.
data supra.