norma nº 384/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 384/2005
“DÁ DENOMINAÇÃO À RUA PROJETADA SITUADA
O BAIRR OEIRA NESTA CIDADE”.
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, em face ao que dispõe o Inciso XVIII
do artigo 25 da Lei Orgânica do Município de São
Mateus. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
São Mateus aprovou e eu sanciono a seguinte:
E
Art. 1º. Fica a atual Rua Projetada nº. 03, situada no Bairro
Aroeira, com início na Avenida Ayrton Senna, denominada de Rua Humaitá.
Ar. 2º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário, do
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder as devidas modificações
e comunicar a mudança da nomenclatura às Agência dos Correios, Bancárias, aos
Escritórios do SAAE, ESCELSA, Telemar e demais órgãos interessados.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
o Ga ihete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos trinta (30) diásido mês de iynho (06) do ano de dois mil e cinco (2005).
Prefeito Municipal
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura, na data
supra.
MAGNA MARIA ROCHA
Chefk dor abinete
Decretó nº. 749/02.