| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 385 / 2005 |
| Date | 2005-06-30 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA PROJETADA SITUADA NO BAIRRO AROEIRA NESTA CIDADE |
| native_id | 1318 |
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. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO LELNº 385/2005 “DÁ DE A A O BAIRRO AROEIRA NESTA CIDADE". O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, em face ao que dispõe o Inciso XVIII do artigo 25 da Lei Orgânica do Município de São Mateus. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de São Mateus aprovou e eu sanciono a seguinte: E Ar. 1º. Fica a atual Rua Projetada nº. 04, situada no Bairro Aroeira, com início na Avenida Ayrton Senna, denominada de Rua Betel. Ar. 2º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário, do Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder as devidas modificações e comunicar a mudança da nomenclatura às Agência dos Correios, Bancárias, aos Escritórios do SAAE, ESCELSA, Telemar e demais órgãos interessados. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. t Gapjnete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos trinta (30) d as do mês de junho (06) do ano de dois mil e cinco (2005). z Pa NNIANAO 4 Prefeito Municipal | 7) Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura, na data ; bj MAGNA (2% ROCHA Chefe de/Gabinete Decretó nº. 749/02. supra.