norma nº 387/2005

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LNº 387/2
“DÁ DENOMINAÇÃO À RUA PROJETADA SITUADA
NO BAIRRO AROEIRA NESTA CIDADE".
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, em face ao que dispõe o Inciso XVII
do artigo 25 da Lei Orgânica do Município de São
Mateus. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
São Mateus aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Amt. 1º. Fica a atual Rua Projetada nº. 54, situada no Bairro
* Aroeira, com início na Avenida Ayrton Senna, denominada de Rua Laranjeiras.
| supra,
Ar. 2º Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário, do
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder as devidas modificações
e comunicar a mudança da nomenclatura às Agência dos Correios, Bancárias, aos
Escritórios do SAAE, ESCELSA, Telemar e demais órgãos interessados.
Am. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
inete do Hfefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Sd e junho (06) do ano de dois mil e cinco (2005).
Ti
as
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura, na data
Lp
MAGNA M TA ROCHA
Chef& de Gabinete
Decreio nº. 749/02.