norma nº 388/2005

gago .
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LELNº 388/2005
“DÁ DENOMINAÇÃO À RUA PROJETADA SITUADA
NO BAIRRO AROEIRA NESTA CIDADE”.
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, em face ao que dispõe o Inciso XVIII
do artigo 25 da Lei Orgânica do Município de São
Mateus. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
São Mateus aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI
Ar. 1º. Fica a atual Rua Projetada nº. 06, situada no Bairro
Aroeira, com início na Avenida Ayrton Senna, denominada de Rua Osvaldo Cruz.
Ar. 2º Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário, do
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder as devidas modificações
e comunicar a mudança da nomenclatura às Agência dos Correios, Bancárias, aos
Escritórios do SAAE, ESCELSA, Telemar e demais órgãos interessados.
Am. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
o Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos trinta (30) di à do mês de junho (06) do ano de dois mil e cinco (2005).
Prefgito Municipal
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura, na data
supra.
pg RIA ROCHA
Chefe Gabinete
Decreto nº. 749/02.