norma nº 390/2005

as
Seigrana
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 390/2005
“DÁ DENOMINAÇÃO À RUA PROJETADA SITUADA
NO BAIRRO AROEIRA NESTA CIDADE”.
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, em face ao que dispõe o Inciso XVIII
do artigo 25 da Lei Orgânica do Município de São
Mateus. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
São Mateus aprovou e eu sanciono a seguinte:
E
Art. 1º, Fica a atual Rua Projetada nº. 8, com início na Rua 06
indo em direção ao Córrego Grande, denominada de Rua Santa Rosa.
Arm. 2º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário, do
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder as devidas modificações
e comunicar a mudança da nomenclatura às Agência dos Correios, Bancárias, aos
Escritórios do SAAE, ESCELSA, Telemar e demais órgãos interessados.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
. capinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos trinta (30) atos do mês de junho (06) do ano de dois mil e cinco (2005).
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura, na data
supra.
didi
MAGN RIA ROCHA
Chefa dé Gabinete
Decreto nº. 749/02.