norma nº 393/2005

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
| LELNº 393/2005
| “DÁ DENOMINAÇÃO À RUA PROJETADA SITUADA
| NO BAIRR EIRA NESTA CIDADE”.
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, em face ao que dispõe o Inciso XVIII
do artigo 25 da Lei Orgânica do Município de São
Mateus. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
São Mateus aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI.
| Art. 1º. Fica a atual Rua Projetada nº. 26, com início na Rua 08
- e término na Rua 24, denominada de Rua Alvorada.
| Art. 2º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário, do
- Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder as devidas modificações
| € comunicar a mudança da nomenclatura às Agência dos Correios, Bancárias, aos
| Escritórios do SAAE, ESCELSA, Telemar e demais órgãos interessados.
| Arm. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
* revogando-se as disposições em contrário.
| Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
* Espírito Santo, aos trinta (30) dich do mês de junho (06) do ano de dois mil e cinco (2005).
Prefeito Municipal
Regisirado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura, na data
MAGN a RIA ROCHA
Chefe dé Gabinete
Decreto nº. 749/02.
| supra.