norma nº 394/2005

sa
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LELNº 394/2005
“DÁ DENOMINAÇÃO À RUA PROJETADA SITUADA
NO BAIRRO AROEIRA NESTA CIDADE”.
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, em face ao que dispõe o Inciso XVII
do artigo 25 da Lei Orgânica do Município de São
Mateus. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
São Mateus aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEL
Art. 1º. Fica a atual Rua Projetada nº. 27, com início na Rua 08
* e término na Rua 24, denominada de Rua Juparana.
Ar. 2º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário, do
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder as devidas modificações
| 8 comunicar a mudança da nomenclatura às Agência dos Correios, Bancárias, aos
| Escritórios do SAAE, ESCELSA, Telemar e demais órgãos interessados.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
| revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos trinta (30) djas do mês de junho (06) do ano de dois mil e cinco (2005).
| supra.
U Prefejo Municipal
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura, na data
vii
4 y
|
MAGN À ROCHA
Chefk& de Gabinete
Decreto nº. 749/02.